Entenda como fica a regra para aposentadoria integral em 2019

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Entenda como fica a regra para aposentadoria integral em 2019
Entenda como fica a regra para aposentadoria integral em 2019

Novas regras valem a partir de 2019 e alteram recebimento de benefício integral

Se você está perto da aposentadoria por tempo de contribuição e tem dúvidas sobre o melhor momento para entrar com o pedido, fique atento, pois as regras para receber os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai mudar a partir de 31 de dezembro, quando a fórmula 85/95 para os 86/96

Existem duas maneiras de obter a aposentadoria por tempo de contribuição. O primeiro requisito é que o trabalhador contribui por 35 anos com o INSS, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.

No entanto, quem cumpre esse requisito, na casa dos 50 anos de idade, acaba sofrendo uma redução no valor do benefício por causa do fator previdenciário — um multiplicador estabelecido em 1999, para desestimular a aposentadoria de profissionais considerados jovens e levá-los a contribuir com o INSS, e pedir a aposentadoria posterior.

“Quanto menor a idade do profissional, a sua maior expectativa de vida e menor o número de contribuições, em seguida, o valor da sua pensão também será menor”, explica o advogado Gilberto Carlos Maistro Júnior, especialista em direito do trabalho e segurança social e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Para garantir a aposentadoria integral, calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, foi criada em 2015 a fórmula 85/95, que a soma do tempo de contribuição mais a idade do trabalhador em um sistema de pontuação.

O benefício é pago a 100% quando este cálculo atinge 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. Isto é, uma mulher com 55 anos de idade precisa ter 30 anos de contribuição para receber a pensão, sem qualquer desconto.

O objetivo desta fórmula é ajudar o trabalhador a conseguir aposentadoria integral mais rapidamente do que se fosse levado em conta apenas o fator previdenciário.

Este sistema irá ser gradualmente aumentada até 2026, quando as mulheres precisam chegar a 90 pontos e os homens, 100. A primeira mudança é 31 de dezembro deste ano, quando passou a ser a fórmula 86/96. Isto é, a partir de 2019, uma mulher de 55 anos de idade precisa contribuir durante 31 anos, para ter direito ao benefício integral.

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“A pergunta que ouvimos todos os dias é: qual é o melhor horário para dar entrada na minha aposentadoria?”, conta o advogado de Sara Tavares Quental, especialista em direito previdenciário e membro do escritório Crivelli Advogados.

“Nós sempre fazer de tudo para fazer com que a pessoa aguarde o máximo para atender os requisitos e fugir do fator previdenciário, assim que você têm um rendimento mais satisfatório. Mas também, freqüentemente, a pesar de decisões relacionadas à gestão de pessoas, tais como a situação financeira do segurado, ou se ele está em vias de ser demitido”, diz ela.

O advogado enfatiza que o trabalhador não pode perder nenhum dia de trabalho e idade na hora de fazer o cálculo para o fator previdenciário e a fórmula 85/95.

“Quando você olha para os períodos de trabalho do segurado, você pode identificar o serviço militar, o trabalho agrícola ou de tempo como aluno-aprendiz. São períodos que ajudarão a cumprir a fórmula, desde que seja documentada”, diz ele.

Reforma da Previdência

No entanto, o que mais tem causado confusão nos trabalhadores, o brasileiro é agora o tão mencionado reforma da segurança, que ainda não saiu do papel, mas deve entrar em discussão no Congresso no início de 2019.

As principais perguntas a ocorrer com aqueles que já contribuiu ao INSS para o tempo mínimo, mas ainda não concluiu a fórmula 85/95. Neste caso, dizem os especialistas, o contribuinte precisa colocar os números no papel e fazer as contas do fator previdenciário para saber quanto seria a aposentadoria e se vale a pena antecipar o pedido.

“Às vezes, os clientes entram com o pedido antes de cumprir com a fórmula porque o redutor será baixa na aposentadoria. Assim que pode ser melhor para dar entrada antes e sabe que vai receber um pouco menos do que receberia pela fórmula, que não cumprir com a fórmula, porque a reforma foi aprovada antes”, diz Sara.

A coisa mais importante a saber é que os direitos adquiridos, será respeitado no futuro, independentemente de mudanças na legislação de segurança social.

“Se eu tiver cumprido os requisitos da fórmula 85/95, em 2018, quando esta regra está em vigor, a reforma irá respeitar o meu direito adquirido”, diz Sara. Ela explica que, neste caso, mesmo que o contribuinte com a solicitação para reforma no ano que vem, e mesmo após a eventual aprovação da reforma, o trabalhador pode desfrutar a aposentadoria integral, desde que ele ganhou esse direito.

“Se a pessoa tiver cumprido os requisitos para se aposentar hoje, é um direito adquirido, mesmo se você mudar a lei. Respeito ao direito adquirido é um direito fundamental, cláusula pétrea da Constituição Federal”, diz Maistro Júnior.

Mas quem ainda não cumpriu todas as exigências e não pretende antecipar a aplicação para a aposentadoria, você deve estar ciente das regras de transição que deve ser criado pela reforma.

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